PORTARIA N° 006/2023

DE 12 DE JANEIRO DE 2023

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

VALDINEI VITTORAZZI VIEIRA, CHEFE DE TRANSPORTE E FROTAS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 14 (QUATORZE) dias, do dia 09/01/2023 a 22/01/2023, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos no dia nove de janeiro de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/7053-portaria-n-006-2023