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DECRETO N° 01/2024
"Divulga os dias de Feriados Nacional, Municipal e Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, do ano de 2024, exceto para os Serviços considerados imprescindíveis à comunidade."
DECRETO MUNICIPAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta as regras de transição para a Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo de Lambari D'Oeste/MT.
DECRETO MUNICIPAL N° 127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o inciso VII do caput art. 12 da Lei n° 14.133/2021 para dispor sobre o Palno de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública Direta e Indirerta do Município de Lambari D'Oeste.
DECRETO N° 125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre as medidas de contenção de despesas gerais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lambari D'Oeste."
DECRETO N° 124, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Procedimentos a serem observados e adotados na Administração Municipal para o encerramento do exercício de 2023, e dá outras providências.