DECRETO nº 026/2016, de 01 de Junho de 2016.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras Providências
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2017, respeitados os limites imposto pela Lei Nº 553 de 21/09/2016 (Lei Orçamentária Anual – 2017)
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Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2017, respeitados os limites imposto pela Lei Nº 553 de 21/09/2016 (Lei Orçamentária Anual – 2017)
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