LEI MUNICIPAL N° 757, DE 04 DE MAIO DE 2022
"Regulamenta a utilização dos Serviços de Plantões Médicos no Município de Lambari D'Oeste / MT, e dá outras providências".
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LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
"Dispõe sore o Regime de Plantões Médicos, e outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 18 DE ABRIL DE 2017
"Denomina UBS I - Joaquim Bartolomeu Pessoa a Unidade Básica de Saúde, localizado na Rua Sete de Setembro, Bairro Centro, neste município."
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
DENOMINA UBS II PLANALTO - GERALDO CASTELLAN A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO NESTE MUNICIPIO. A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de UBS II PLANALTO - GERALDO CASTELLAN, a Unidade Básica de Saúde, Localizado no Bairro Planalto neste Município. Art. 2º. Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências necessárias nos documentos públicos. Art.[...]
LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 18 DE MAIO DE 2012
Autor: Poder Executivo “Extingue o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providencias.” A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, previsto na Lei Municipal nº 231/2006 e na Lei Municipal nº 400/2011. Art. 2º Os Servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, extinguido por esta[...]
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 13 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde, do Município de Lambari D’Oeste - MT e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 145, 24 DE MAIO DE 2002
"Dispõe sobre a criação de farmácia básica do município de Lambari D'Oeste e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 06 DE MARÇO DE 1997
"Autoriza o Município de Lambari D'Oeste, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
" Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e, dá outras providencias"
LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 20 DE JUNHO DE 1994
Institui o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de especialidade, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e, dá providências.
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LEI MUNICIPAL N 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
LEI MUNICIPAL N 831, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
LEI MUNICIPAL N 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL N 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 03 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n°. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.