LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 30 DE JUNHO DE 2004
“Da nova redação ao dispositivo dos artigos 21 e 29 da Lei nº 15/93, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” no Município de Lambari D´Oeste e dá outras Providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 25 DE JULHO DE 2001
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente, cria Comitê Técnico Municipal do Programa Xané e Comissão Escolar, atribui competências e dá providências."
LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolecente.
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LEI MUNICIPAL N 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
LEI MUNICIPAL N 831, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
LEI MUNICIPAL N 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL N 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 03 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n°. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.