LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 11 DE OUTUBRO DE 2008
Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Atualiza e corrige a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre a denominação do Centro Social do Município de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 1996
Cria o Fundo Municipal de Assitência Social FMAS e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 47, DE 26 DE ABRIL DE 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
LEI MUNICIPAL Nº 35, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1994
Cria o Conselho Municipal de Promoção Social e, dá providências.
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LEI MUNICIPAL N 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
LEI MUNICIPAL N 831, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
LEI MUNICIPAL N 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL N 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 03 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n°. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.