LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 16 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Instalação de uma Fábrica de Reciclagem no município de Lambari D´Oeste - MT e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 25 DE MAIO DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, BARRACÃO OBJETIVANDO BENEFICIAR A COMUNIDADE BOA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA
LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 16 DE MAIO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, UM VEICULO DO TIPO CAMIONETA KOMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 1993
Autoriza o Chege do Poder Executivo a adquirir e/ou locar e/ou doar os bens que especifica, cumpridas as exigências e formalidades legais pertinentes, segundo o que dispõe.
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LEI MUNICIPAL N 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
LEI MUNICIPAL N 831, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
LEI MUNICIPAL N 830, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL N 829, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 828, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 03 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n°. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.