PORTARIA Nº 016/2019

DE 28 DE JANEIRO DE 2019

“Nomeia Comissão Permanente Patrimonial de Inventário da Prefeitura de Lambari D’Oeste - MT”.

O PREFEITO MUNCIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT, que será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao quadro de pessoal desta prefeitura, conforme abaixo:

PRESIDENTE – JOSIMAR MEDEIROS DA SILVA;

SECRETARIO – MARCOS VINICIUS DE MORAIS ANGOLA;

MEMBRO – LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ.

ART. 2º - A presente comissão deverá emitir relatório detalhado do estado dos bens, devendo constar todos os dados necessáriospara a correta avaliação dos mesmos, ou seja, identificando o tipo, condições, localização e valor dos bens móveis e imóveis deste poder executivo Municipal nos termos da legislação vigente.

 ART. 3º - o mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a constar da data desta Portaria, por ser um trabalho voluntário, caracteriza-se sem ônus aos cofres públicos.

ART. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

EDVALDO ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal