PORTARIA N° 144/2021
DE 05 DE ABRIL DE 2021
“Remove e concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo VALDEMIR DA SILVA PEREIRA, de mecânico, a atuar na função de motorista de veículos leves, na secretaria Municipal de Saúde e, dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.
CONSIDERANDO que a designação se faz necessária por meio da demanda no Centro de atendimento ao COVID-19, assim como, em substituição aos profissionais em gozo de períodos aquisitivos de férias e licença prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover e conceder Desvio de Função ao Servidor VALDEMIR DA SILVA PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Saúde e, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES.
Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, em caráter transitório temporário, portanto, assim que for possível haver um processo seletivo ou Concurso Público o profissional voltará para sua função de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de maio de 2021. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos cinco dias do mês de maio do ano de 2021.
PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal