PORTARIA N° 009/2023

DE 12 DE JANEIRO DE 2023

"Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão."

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Exonerar, o Senhor ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET, Portador do RG n° 2501593-1 SEJSP/MT e inscrito no CPF n°050.800.661-99, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, de para o qual o mesmo foi designado, Cargo este de livre nomeação e exoneração.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia onze de janeiro de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal