PORTARIA N° 099/2023

DE 24 DE ABRIL DE 2023

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

 

CONSIDERANDO a portaria n° 217/2022 que concede licença saúde ao Servidor. O servidor trouxe outro atestado ao Departamento na da data de 18/04/2023.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

 

WENDERLEY TORO MACHADO, PEDAGOGO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, Nível “04”, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período por tempo indeterminado, conforme consta em atestado Médico.

 

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia dezoito de abril de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal