PORTARIA N° 168/2023

DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

“Remove CICERO JOSE DOS SANTOS, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 50, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover o Servidor CICERO JOSE DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG n° 455274 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 769.276.011-04, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. O Servidor deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir do dia 22 de agosto de 2023, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste–MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal