PORTARIA N° 171/2023

DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que a servidora se encontra de férias de acordo com a Portaria n° 151/2023, apresentando um atestado de 180 dias antes do término das férias, conceda-se o restante dos dias que não há duplicidade de data, conforme atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ADRIANA APARECIDA LUIZ, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “03”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 172 (CENTO E SETENTA E DOIS) dias, do dia 01/09/2023 a 19/02/2024, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal