PORTARIA N° 209/2023

DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

“Concede Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora IONICE CANDIDA DE SOUZA SILVA, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 87, incisos I e II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 45/2023 da Secretaria de Administração e Planejamento e de todos os laudos e atestados tragos a Administração Pública.

CONSIDERANDO que a Servidora está em acompanhamento da sua filha Erica Aparecida da Silva, que se encontra em tratamento médico na cidade de Cuiabá/MT. Onde a servidora necessita de acompanhamento da sua filha devido a gravidade de sua condição de saúde.

CONSIDERANDO que a servidora já não possui mais Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para serem tiradas. Baseado nos direitos da pessoa com Deficiência Física, fica concedido a licença com remuneração para que possa acompanhar sua filha no tratamento.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora, IONICE CANDIDA DE SOUZA SILVA, para acompanhar e cuidar de sua filha pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/10/2023 a 30/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia primeiro de outubro de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal