PORTARIA N° 235/2023

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Concede FÉRIAS aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, aos Servidores Públicos Municipais, que especifica segundo o que menciona:

 

Servidora: OZIMEIRE PEREIRA DA SILVA

Órgão/Unidade: SMEC

Período aquisitivo: 05/07/2020 a 05/07/2021

Período de gozo: 02/01/2024 a 31/01/2024

Dias: 30 (trinta)

 

Servidora: SILVANA PEREIRA DOS SANTOS

Órgão/Unidade: SMS

Período aquisitivo: 29/03/2022 a 29/03/2023

Período de gozo: 02/01/2024 a 31/01/2024

Dias: 30 (trinta)

 

Servidora: SOELI LIMA DA SILVA

Órgão/Unidade: SEMPAS

Período aquisitivo: 01/02/2021 a 01/02/2022

Período de gozo: 02/01/2024 a 31/01/2024

Dias: 30 (trinta)

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

 

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal