PORTARIA N° 120/2024
DE 20 DE JUNHO DE 2024
“ Dispõe sobre Convocação de servidora em Licença-Saúde para retorno ao trabalho, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.
Considerando que a servidora se encontra de Licença-Saúde de acordo com a Portaria n° 110/2024, pelo período de 90 dias.
Considerando que diante do resultado do Laudo da Perícia Médica a servidora está apta para exercer suas funções laborativa sem algum tipo de restrição.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar, a Servidora DARLENE RODRIGUES PERES, PROFESSOR MAGISTÉRIO, lotado na Secretária de Educação, licença-saúde, para retorno ao trabalho a partir do dia dez de junho de 2024.
Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito no diz dez de junho de 2024. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal