EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 033/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 033/2021

LICITAÇÃO: CONCURSO DE PROJETOS N.º 001/2021

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO IMADEH

CNPJ: 18.037.029/0001-03

OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2022 ATÉ 02 DE JUNHO DE 2023.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57 DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 01 DE JUNHO DE 2022.