AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA DE APLICAÇÃO A FRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 47.260,00 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais), com a empresa MARCILIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.890.580/0001-66 .
Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 01/2023, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 27 de janeiro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
- Prefeito Municipal -