TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CARONA Nº 08/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT.

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica deste município, opinando favoravelmente para a ADESÃO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, destinada à “contratação de pessoa jurídica especializada para Locação  de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com  treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e   garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal”, venho RATIFICAR a contratação da empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.676.722/0001-14, com sede na Rua Valdemar Lessi, nº 248, Centro, São José dos Quatro Marcos – MT, CEP 78.285-000, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 

Lambari D’Oeste - MT, 04 de maio de 2023.

 

 

 

 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal