RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO, COM AR CONDICIONADO E CAPACIDADE MÍNIMA DE 26 PASSAGEIROS”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com a empresa VARZEA GRANDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.659.779/0001-90;
Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto atividade: 2021 – Manutenção e Encargos ESF - Estratégia Saúde da Família
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 13 de setembro de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal