RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 017/2023

RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 017/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA PATRICIA CHAGAS PRADE - ME.

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, representado pelo prefeito, Marcelo Vieira Vitorazzi, com fulcro no quanto disposto nos artigos 78, inciso I c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, vem, através do presente instrumento, declarar a RESCISÃO UNILATERAL da ata de registro de preços nº 017/2023, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2023, que tinha como beneficiária a empresa PATRICIA CHAGAS PRADE - ME, pelos termos a seguir dispostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste termo de rescisão unilateral a ata de registro de preços nº 017/2023 que tem como objeto o “registro de preços para futura e eventual aquisição fracionada de gêneros alimenticios, produtos de higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para copa e cozinha,  afim de atender à demanda das Secretarias municipais de Lambari D’Oeste-MT.”

CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços se dá em virtude da interrupção  total do fornecimento dos itens registrados na supracitada ata pela fornecedora.

Lambari D’Oeste-MT, 27 de setembro de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste-MT