EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 090/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 090/2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E PLANO DE TRABALHO, EM ATENÇÃO AO QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO Nº 003/2018/CISOMT DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO CISOMT, QUE TEM POR FINALIDADE DIMINUIR AS FILAS EM DEMANDA NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISOMT, DE FORMA ARTICULADA E PLANEJADA, EXECUTANDO AÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, COM EFICÁCIA E EM OBSERVÂNCIA AO PLANO DE TRABALHO – ANEXO I.
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.870.663/0001-20
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2024.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 30 DE AGOSTO DE 2023.