EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2022

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO – IMADEH

CNPJ: 18.037.029/0001-03

OBJETO DO CONTRATO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTAMOS A ÁREA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

OBJETO DO ADITIVO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2023 ATÉ 02 DE MAIO DE 2024.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NA CLÁUSULA NONA, ITEM 9.2 DO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO NO ARTIGO 57 LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 25 DE ABRIL DE 2023.

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/contratos/contratos-aditivos-distratos-e-extratos/7379-extrato-do-primeiro-termo-aditivo-de-prazo-do-termo-de-parceria-n-01-2022