EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 02/2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 02/2021
LICITAÇÃO: CONCURSO DE PROJETOS N.º 001/2021
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO - IMADEH
CNPJ: 18.037.029/0001-03
OBJETO DO CONTRATO: “SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL.”
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 02 DE JUNHO DE 2026.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 02 DE JUNHO DE 2025.

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/contratos/contratos-aditivos-distratos-e-extratos/9460-extrato-do-quarto-termo-aditivo-ao-termo-de-parceria-n-02-2021