PORTARIA N° 176/2025

DE 07 DE JULHO DE 2025

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ISRAEL SEBASTIAO TENORIO, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “07”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 12 (DOZE) dias, do dia 26/06/2025 a 07/07/2025 conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e seis de junho de 2025. Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/9605-portaria-n-176-2025