PORTARIA N° 211/2025

DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

“Designa a Servidora Comissionada REGINA DE SOUZA BORTOLOZZO, como responsável da Ouvidoria Municipal”

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, sem ônus, a servidora comissionada REGINA DE SOUZA BORTOLOZZO, portador da cédula de Identidade RG n° 27434400 SESP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 061.557.471-80, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, como Ouvidora Municipal.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal em Exercício

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/9710-portaria-n-211-2025