PORTARIA N° 212/2025

DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo GILMAR ALVES DE PAULA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOVELINO FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de professor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor GILMAR ALVES DE PAULA, prof. Magisterio c/prog. Pedagogia/nivel superior para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, portador da cédula de Identidade RG n° 824367 SSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 531.731.631-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O servidor permanecerá em desvio de função a disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de setembro 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOVELINO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal em Exercício

https://lambaridoeste.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/9711-portaria-n-212-2025