PORTARIA N° 153/2024
“Nomeia membros à Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO A Lei Complementar do PAAR, que é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (); CONSIDERANDO O Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos,[...]