EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 027/2021.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 027/2021.
TIPO: PRAZO DE VIGÊNCIA
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021 - CARONA Nº 07/2021
CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 06.332.201/0001-72
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT.
OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 08 DE MAIO DE 2023 ATÉ 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 05 DE MAIO 2023.