EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 049/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 049/2022
PESSOA FISICA CONTRATADA: ENESIO VENTURA
CPF: 142.236.191-87
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇAO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAMBARI D’OESTE-MT.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2023 ATÉ 02 DE MAIO DE 2024.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 28 DE ABRIL DE 2023.