PORTARIA N° 021/2023

DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:          

ELIZEU FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 31/01/2023 a 30/04/2023, conforme período aquisitivo 05/12/2017 a 05/12/2022.

SOELI LIMA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, Nível “03”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistencia Social, pelo período de 90 (noventa) dias de 31/01/2023 a 30/04/2023, conforme período aquisitivo 02/02/2015 a 01/02/2020.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do  mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal