LEI MUNICIPAL N° 893, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e, dá outras providências."
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LEI MUNICIPAL N° 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N° 891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N° 890, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lambari D'Oeste-MT e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 889, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Revoga Lei Municipal n° 858/2024, de 04 de junho de 2024, e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL N° 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Dá nova redação a alínea "A" do art. 3° da Lei Municipal n° 568/2017, de 07 de fevereiro de 2017 e, dá outras providências".
LEI MUNICIPAL N° 887, DE 18 DE DEZEMRO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Lambari D'Oeste/MT e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Lambari D'Oeste/MT e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 884, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e, dá outras providências.