LEI MUNICIPAL N 842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
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"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
"Declara o trecho do Rio Cabaçal situado dntro dos limites do Município de Lambari D'Oeste/MT como monumento natural e patrimônio paisagístico e turismo do Município de Lambari D'Oeste/MT"
"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SEPOTUBA - APEVALE".
Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lambari D'Oeste/MT e, dá outras providências.
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçlamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
"Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 730/2021 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste - MT para o quadriênio 2022/2025."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras proviências."
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 614/2018 que regulamenta a concessão de diária aos servidores públicos, inclusivo Servidores temporários, contratados por tempo determinado, Tesoureiro (a), Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Lambari-Previ, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n°. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.