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LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 25 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Autoriza o Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Turismo das Águas do Vale Cabaçal.
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 06 MARÇO DE 2006
Cria os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar para atuarem nas Escolas Municipais de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2006
Cria Pontos de Táxi e Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Lambari D’Oeste - MT e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Estima receita e Fixa a despesa do Municipio de Lambari D'Oeste-MT, Para o exercicio de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
INSTITUI O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 25 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Autoriza o Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Turismo das Águas do Vale Cabaçal.
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 06 MARÇO DE 2006
Cria os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar para atuarem nas Escolas Municipais de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Estima receita e Fixa a despesa do Municipio de Lambari D'Oeste-MT, Para o exercicio de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Autoriza o Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Turismo das Águas do Vale Cabaçal.
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 25 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 06 MARÇO DE 2006
Cria os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar para atuarem nas Escolas Municipais de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.