LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o novo código tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lambari D'Oeste, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso inscritos como precatórios contra a Fazenda Pública Municipal de Lambari D´Oeste, e dá providências.
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 1997
"Altera os Parágrafos 2º e 3º do art. 14 e, o Parágrafo 1º do art. 214 da Lei Complementar nº 07, de 12 de Dezembro de 1994, que "Institui o Código Tributário do Município - CTM" e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
"Institui o código tributário do Município - CTM.
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LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o novo código tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lambari D'Oeste, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso inscritos como precatórios contra a Fazenda Pública Municipal de Lambari D´Oeste, e dá providências.
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 1997
"Altera os Parágrafos 2º e 3º do art. 14 e, o Parágrafo 1º do art. 214 da Lei Complementar nº 07, de 12 de Dezembro de 1994, que "Institui o Código Tributário do Município - CTM" e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
"Institui o código tributário do Município - CTM.
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso inscritos como precatórios contra a Fazenda Pública Municipal de Lambari D´Oeste, e dá providências.
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994
"Institui o código tributário do Município - CTM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 1997
"Altera os Parágrafos 2º e 3º do art. 14 e, o Parágrafo 1º do art. 214 da Lei Complementar nº 07, de 12 de Dezembro de 1994, que "Institui o Código Tributário do Município - CTM" e, dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o novo código tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lambari D'Oeste, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.