PORTARIA N° 121/2023
DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Distrito de São José do Pingador do Município de Lambari D’Oeste / MT, em conformidade com os cronogramas físico-financeiro, planilhas orçamentárias, projetos, memorial descritivo e demais peças que são parte integrante do processo licitatório, em atendimento ao Contrato de repasse n° 928413/2022/MDR/CAIXA
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Distrito de São José do Pingador do Município de Lambari D’Oeste / MT, em conformidade com os cronogramas físico-financeiro, planilhas orçamentárias, projetos, memorial descritivo e demais peças que são parte integrante do processo licitatório, em atendimento ao Contrato de repasse n° 928413/2022/MDR/CAIXA, oriunda do Contrato administrativo nº 046/2023.
Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 05 de ABRIL de 2023, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal