PORTARIA N° 177/2025

DE 14 DE JULHO DE 2025

“Exonera, a pedido, a Servidora Pública, MARCIA REGINA PORANGABA DE OLIVEIRA JOVANO, do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, para Aposentadoria, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 45, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera, a pedido da Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA PORANGABA DE OLIVEIRA JOVANO, portador do RG n° 742139-7 SSP/MT e inscrito no CPF nº 486.987.171-87, do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, para Aposentadoria a partir desta data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal