TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021
Considerando a necessidade para a “contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbano e rural passíveis ou não de reutilização”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 156.450,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), com a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, inscrita no CNPJ nº 36.625.843/0001-20;
Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº. 8.666/93;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
NOMENCLATURA |
FONTE |
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01.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39.00 |
Outros serviços de terceiros - PJ |
0.1.00/110.000 |
Depois de cumpridas as formalidades de praxe:
Publique-se;
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 25 de maio de 2021.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
- Prefeito Municipal -