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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, em cumprimento à RATIFIFICAÇÃO procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo, de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, que objetiva a “contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica jurídica para levantamento de valores, atualização e execução do crédito (administrativo ou judicial), que estejam vinculados ao Mandado de Segurança tramitado na 3ª Vara Federal[...]

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT, tendo em vista o Parecer apresentado pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no Art. 25, caput, II c/c Art. 13, incisos I, II e III e V da Lei Federal nº 8.666/93, da Pessoa Jurídica LAURINDO E LAURINDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.078.869/0001-00, pelo percentual de 14,95% do valor recuperado e/ou compensado em favor do Município de Lambari D’Oeste/MT, objetivando a[...]

Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023

Termo de Ratificação O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de show artístico musical com a Dupla Diego e Arnaldo, a ser realizado no dia 17/09/2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari Fest”.[...]

Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023

Termo de Ratificação O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de show artístico musical com o cantor regional Thiaguinho do Esquenta, a ser realizado no dia 15 de setembro de 2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado[...]

Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023

Termo de Ratificação O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de shows artístico musical com a Banda Novo Som, a serem realizados nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari[...]

Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023

Termo de Ratificação O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de show artístico musical com a Banda Lambasaia, a ser realizado no dia 16/09/2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari Fest”. Favorecida:[...]

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT, tendo em vista o Parecer apresentado pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no Art. 25, caput, II c/c Art. 13, incisos I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93, a Pessoa Jurídica EDWIN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.677.510/0001-61, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que totaliza o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), objetivando a “contratação de serviços técnicos[...]

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

A Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, através do agente de contratação, em uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2023”, cujo objeto consiste na “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DAS EVENTUAIS ATIVIDADES DE OFICINAS DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT”, foi homologado em favor de LEANDRO MAFORTE AVILA, inscrito no CPF nº 056.777.081-86. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) VALOR MENSAL R$[...]

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura de Lambari D’Oeste/MT, através do seu Prefeito Municipal, vem publicar o Extrato de AUTORIZAÇÃO DE DESPESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023, cujo OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DAS EVENTUAIS ATIVIDADES DE OFICINAS DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT. FAVORECIDO: LEANDRO MAFORTE AVILA, inscrito no CPF nº 056.777.081-86, residente e domiciliado na Rua Cidrolandia, n°265, Centro,[...]

Extrato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023

Extrato de ratificação. A Prefeitura de Lambari D’Oeste/MT, através do seu Prefeito Municipal, vem publicar o Extrato de ratificação, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, cujo Objeto: Contratação de empresa para realização de shows artístico musical com o Cantor Cesinha Mello, a serem realizados nos dias 20 e 21/02/2023, no evento denominado 21º Carnaval de Rua de Lambari D´Oeste – MT, sendo 02 (duas) apresentações no período noturno: Valor Unit. R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada apresentação, totalizando r$ 36.000,00 (trinta e seis[...]