Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023
Termo de Ratificação O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de show artístico musical com a Dupla Diego e Arnaldo, a ser realizado no dia 17/09/2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari Fest”.[...]