AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
(Processo Administrativo n.° 17/2024)
(Rito Sumário)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE/MT, sediada na Rua Cidrolândia, nº 300, Centro, em Lambari D’Oeste/MT, por meio de sua Central de Compras, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação (Rito Sumário), com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do artigo 75, inciso I da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024, e demais disposições da legislação e do presente Aviso de Contratação Direta, na modalidade “Dispensa de Licitação”, podendo outras cotações serem enviadas no período de 19/06/2024 a 21/06/2024, exclusivamente por meio do e-mail: licitacao@lambaridoeste.mt.gov.br, para o seguinte objeto:
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (Rito Sumário):
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação “de empresa especializada para realização de estudo e identificação de demanda para elaboração de Projeto Executivo de sistema de energia fotovoltaica que atenda a todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT”, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
CATÁLOGO CÓD. TCE |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO COM INTUITO DE IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA CONECTADA Á REDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI DO OESTE - MT, INCLUSIVE SERVIÇOS DE PROTOCOLO E APROVAÇÃO DO PROJETO JUNTO A CONCESSIONARIA. |
00059095 |
UNIDADE |
1 |
R$ 46.500,00 |
R$ 46.500,00 |
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VALOR GLOBAL ESTIMADO |
R$ 46.500,00 |
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1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
1.3. A contratação fica condicionada a apresentação dos documentos de regularidade, estabelecidos pelo artigo 30 do Decreto Municipal n.° 026/2024 (Regulamenta a Contratação Direta).
Lambari D’Oeste - MT, 18 de junho de 2024.
EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS
Agente de Contratação