TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
RITO SUMÁRIO
Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA QUE ATENDA A TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais), com a empresa ENGCOMPANY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.474.318/0001-09;
Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|
02.07.02.04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39.00 |
Depois de cumpridas as formalidades de praxe:
Publique-se;
Cumpra-se.
Lambari D’Oeste - MT, 28 de junho de 2024.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal