Perguntas e Respostas Frequentes – Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste
1. Como faço para solicitar providências ao Gabinete do Prefeito?
Pergunta: Quero registrar uma solicitação de providência (como limpeza de rua ou esclarecimento de lei). Como faço isso?
Resposta: Preencha o formulário de protocolo (disponível na recepção ou no site), anexe eventuais documentos comprobatórios e protocole no Gabinete do Prefeito (1º andar). O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do protocolo. Você também pode enviar e-mail para gabineteprefeito@lambaridoeste.mt.gov.br ou ligar no (65) 3228-1178.
2. Qual é o horário de atendimento da Prefeitura?
Pergunta: Qual o horário de atendimento presencial da Prefeitura?
Resposta: O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, em todas as secretarias e setores administrativos.
3. Como obter a Certidão Negativa de Débitos Municipais?
Pergunta: Preciso de uma Certidão Negativa de Débitos para fins bancários. Quais documentos levar e qual o prazo de emissão?
Resposta: Leve documento de identificação (CPF ou CNPJ) e comprovante de residência. Caso já haja débito inscrito, quite-o antes. Após protocolo no Setor de Tributação (2º andar), a certidão é emitida em até 5 dias úteis. Se não houver pendências, a expedição ocorre mais rapidamente.
4. Onde e como efetuo o pagamento do IPTU?
Pergunta: Quero emitir e pagar o carnê de IPTU. Como procedo?
Resposta: Compareça ao Setor de Tributação, levando documento de identificação e número da inscrição imobiliária. A guia é emitida no mesmo dia (ou em até 3 dias úteis se houver necessidade de cálculo). Você pode pagar nos bancos conveniados indicando o código de barras.
5. Como faço para matricular meu filho na rede municipal de ensino?
Pergunta: Como realizar matrícula ou rematrícula de crianças e jovens na escola municipal?
Resposta: Para matrícula, leve certidão de nascimento, CPF (se tiver), comprovante de residência, cartão de vacina e histórico escolar (se for transferência). O período de matrícula ocorre de janeiro a fevereiro. A rematrícula é automática para alunos veteranos em dezembro. Atenda na Secretaria de Educação (Rua Cidrolândia, nº 300N) ou pelo e-mail educacao@lambaridoeste.mt.gov.br e telefone (65) 3228-1178.
6. Como solicitar transporte escolar para zona rural?
Pergunta: Moro na zona rural e preciso de transporte escolar. Quais os critérios e documentos?
Resposta: Compareça à Secretaria de Educação (setor de Transporte Escolar) com comprovante de residência em área rural, atestado de matrícula e documentos pessoais (RG/CPF). O prazo de análise é de até 20 dias úteis após protocolo. Contate pelo mesmo e-mail da educação para agendamento de visita técnica.
7. Onde encontro informações sobre concursos públicos e contratações temporárias?
Pergunta: Quero saber sobre processos seletivos e concursos municipais. Onde fica disponível?
Resposta: As informações são divulgadas na Sala de Concursos e Recursos Humanos (Rua Cidrolândia, nº 300N) e no site oficial, menu “Transparênica” → “Concursos e Processos Seletivos”. Normalmente, o prazo entre publicação do edital e prova é de 90 dias, conforme cada edital.
8. Como faço para emitir Alvará de Funcionamento?
Pergunta: Pretendo abrir um comércio. Quais documentos preciso para obter o Alvará de Funcionamento?
Resposta: Vá ao Setor de Desenvolvimento Econômico (Rua Cidrolândia, nº 300N) com os seguintes documentos: requerimento preenchido, CNPJ, inscrição municipal, planta baixa do estabelecimento, Laudo do Corpo de Bombeiros, Laudo Sanitário (se aplicável) e comprovante de recolhimento de taxa. O prazo de emissão é de até 30 dias úteis, após análise e vistoria, se necessária.
9. Onde registro demanda de manutenção de ruas ou capina?
Pergunta: Minha rua está cheia de buracos ou mato alto. Como solicito manutenção?
Resposta: Preencha o protocolo no Setor de Serviços Urbanos (Rua Cidrolândia, nº 300N), descrevendo localização exata e, se possível, anexando fotos. Serviços de manutenção rotineira (tapa-buraco, capina, roçagem) têm prazo de até 15 dias úteis. Casos emergenciais (risco à saúde, impedimento de tráfego) são atendidos em até 5 dias úteis.
10. Como emitir ou atualizar meu Cartão SUS?
Pergunta: Perdi meu Cartão Nacional de Saúde ou mudei de endereço. Como faço para emitir ou atualizar?
Resposta: Compareça à UBS Central (Rua Cidrolândia, nº 800) com RG, CPF e comprovante de residência. A emissão ou atualização do Cartão SUS leva até 7 dias úteis. Em caso de urgência, informe ao atendente para cadastro prioritário.
11. Como faço denúncia ou sugestão via Ouvidoria?
Pergunta: Quero fazer uma reclamação sobre serviço público ou dar sugestão. Para onde envio?
Resposta: Envie sua manifestação para ouvidoria@lambaridoeste.mt.gov.br ou ligue no ramal 10 pelo telefone (65) 3228-1178. A Ouvidoria tem prazo de até 30 dias úteis para resposta. Também é possível protocolar presencialmente na Recepção da Prefeitura.
12. Como acompanhar processos de licitação?
Pergunta: Gostaria de verificar editais e o andamento de licitações municipais. Onde encontro?
Resposta: Consulte o Portal da Transparência através do site oficial (menu “Licitações”). Editais, atas e resultados ficam disponíveis para download. Quem preferir, pode solicitar atendimento no Setor de Licitação (térreo) pelo e-mail licitacao@lambaridoeste.mt.gov.br.
13. Como me cadastrar no Cadastro Único e solicitar o BPC?
Pergunta: Desejo me cadastrar no Cadastro Único para programas sociais e solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Resposta: Dirija-se ao CRAS (Rua Cidrolândia, nº 300N), levando RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho de todos os membros da família. Após inscrição e análise, o resultado sai em até 30 dias corridos. Para mais informações, contate cras@lambaridoeste.mt.gov.br ou (65) 3228-1178.
14. Como solicitar vistoria de obra pública?
Pergunta: Sou responsável por uma obra contratada pela Prefeitura e preciso da vistoria final. Como agendar?
Resposta: Encaminhe projeto executivo e cronograma para o Departamento de Engenharia e Fiscalização (anexo ao pátio de obras). A vistoria é agendada em até 10 dias úteis, com relatório final entregue em até 15 dias úteis após vistoria.
15. Onde obtenho informações sobre o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária (LOA)?
Pergunta: Quero saber quais são as metas do PPA e detalhes da LOA do Município.
Resposta: Esses documentos estão publicados no Portal da Transparência (menu “Planejamento e Orçamento”). Também podem ser solicitados na Sala de Planejamento e Orçamento (2º andar) pelo e-mail prefeitura@lambaridoeste.mt.gov.br.
16. Como acesso o Portal da Transparência e quais serviços estão disponíveis?
Pergunta: Quais informações posso consultar no Portal da Transparência e como acessar?
Resposta: Acesse https://lambaridoeste.mt.gov.br e clique em “Portal da Transparência” no topo. Lá você encontra: receitas e despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, convênios, emendas parlamentares, programas sociais, quadro de servidores e demais relatórios exigidos pela Lei de Acesso à Informação.