PORTARIA N° 189/2025

DE 25 DE JULHO DE 2025

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JOSUE FERREIRA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor de 180 dias, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de professor;

CONSIDERANDO que o servidor já possui uma licença para tratamento de saúde de 180 (cento e oitenta) dias, concedida por meio da Portaria nº 090/2025, com término previsto para 01/08/2025. Desta forma a necessidade de abatimento dos dias já concedidos, a fim de evitar duplicidade nas datas;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor JOSUE FERREIRA, Professor de Licenciatura Plena em Letras para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, portador da cédula de Identidade RG n° 729902 SSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 594.193.771-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O servidor permanecerá em desvio de função por um prazo de 172 dias com término em 10/01/2026, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e três de julho de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal