LEI MUNICIPAL N° 928, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Gratificação por Eficiência e Resultado (GR) dos Profissionais da Educação Básica do Município de Lambari D'Oeste, e dá outras providências.
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DECRETO N° 78, DE 05 DE AGOSTO 2025
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e, dá outras providências.
DECRETO N° 70, DE 16 DE JULHO 2025
"Altera o Art. 1° do Decreto n° 01/2025, de 01 de janeiro de 2025, que divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Lambari D'Oeste / MT, do ano de 2025, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade."
PORTARIA N° 202/2025
“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica: LUZIA[...]
PORTARIA N° 201/2025
“Concede elevação de nível a Servidora Pública que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 1º, §2º, V da Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, elevação de nível, conforme as disposições contidas na Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos,[...]