Prefeitura Municipal de Lambari D‘Oeste

PORTARIA N° 190/2025

Revoga integralmente a Portaria nº 180/2025, de 16 de julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 72, inciso III e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006; CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, conforme estabelece a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a[...]

Publicado(a): 29/07/2025 às 12h05m Portarias, 27 Ver mais

PORTARIA N° 189/2025

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JOSUE FERREIRA e, dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor de 180 dias, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de[...]

Publicado(a): 25/07/2025 às 12h03m Portarias, 23 Ver mais

PORTARIA N° 188/2025

“Revoga em parte a Portaria n° 181/2025 que concede Elevação de Nível e, dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 1º, §2º, V da Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, Considerando que a Portaria nº 181/2025 eleva o nível do servidor NÉLITON DA SILVA MOTA, e que o referido servidor já teve sua elevação de nível[...]

Publicado(a): 24/07/2025 às 12h01m Portarias, 25 Ver mais

PORTARIA N° 187/2025

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo GILSON BORGES e, dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de um Motorista de Veículos Leves na Secretaria Municipal de Saúde; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor GILSON BORGES, Guarda Municipal para a Função de Motorista de Veículos Leves,[...]

Publicado(a): 23/07/2025 às 12h00m Portarias, 27 Ver mais

PORTARIA N° 186/2025

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica: MARLI VENANCIO DA SILVA, PROFESSOR LIC. PLENA EM PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, Nível “07”, Classe[...]

Publicado(a): 23/07/2025 às 11h58m Portarias, 46 Ver mais

PORTARIA N° 185/2025

“Concede Licença-Prêmio a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008. Considerando a Lei Complementar n° 30/2008, Art. 04, inciso 1°, A licença prêmio poderá ser usufruída em até 3 (três) períodos, ressalvando[...]

Publicado(a): 22/07/2025 às 11h57m Portarias, 43 Ver mais

PORTARIA N° 184/2025

Concede FÉRIAS aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, aos Servidores Públicos Municipais, que especifica segundo o que menciona: Servidor: CARLOS ANDRE DE[...]

Publicado(a): 22/07/2025 às 11h53m Portarias, 26 Ver mais

PORTARIA N° 183/2025

“Concede Licença-Prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Licença-prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica: VALDINEI[...]

Publicado(a): 22/07/2025 às 11h51m Portarias, 28 Ver mais

PORTARIA N° 182/2025

“Concede Licença-Prêmio a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008. Considerando a Lei Complementar n° 30/2008, Art. 04, inciso 1°, A licença prêmio poderá ser usufruída em até 3 (três) períodos, ressalvando[...]

Publicado(a): 22/07/2025 às 11h49m Portarias, 25 Ver mais

PORTARIA N° 181/2025

“Concede elevação de nível aos Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 1º, §2º, V da Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, elevação de nível, conforme as disposições contidas na Lei Complementar nº 027/2006, de 28/04/2006 – Planos de Cargos,[...]

Publicado(a): 16/07/2025 às 11h48m Portarias, 27 Ver mais