LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 20 DE AGOSTO DE 1996

"Dispõe sobre atualização e alterações no Plano Plurianual para o período de 1996 à 1998 (Leis nº 30 e 39, respectivamente, de 31 de agosto de 1994 e 04 de julho de 1995) e, dá providências."