LEI Nº 424, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
"Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal, estabelecendo critérios de pagamento e dá outras providências."
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LEI Nº 423, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
"Denomina Cemitério Recanto da Saudade o Cemitério Público municipal, localizado na sede do Município."
LEI MUNICIPAL N 432, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p´blico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 426, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 355/2009 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste-MT, para quadriênio 2010/2013.
LEI MUNICIPAL N 425, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
"Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 355/2009, do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste, paea quadriênio 2010/2013 e na Lei Municipal n° 415/2011-LDO para exercíciofinanceiro de 2012."
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2011 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Cidrolândia, nº. 3136, Centro, Lambari D’Oeste – MT – CEP: 78.278-000, inscrita no CNPJ 37.465.408/0001-49, neste ato representado pela sua Prefeita Srª. MARIA MANEA DA CRUZ, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o Drº JAIME FLORES URQUIDI, boliviano, casado, médico, portador do RNE n.º V 109416-2 CGPI/DIREX/DPF e CPF n.º 186.294.128-95, residente e[...]
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 OBJETO: Contratação de serviços de 01 (um) médico compreendendo, clinica geral e médico da família a serem prestados no PSF 2 na unidade de Saúde do Município de Lambari D’Oeste – MT, (para atender os pacientes da zona rural) O Pregoeiro Oficial, regido pela portaria n. 002/2011 da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2011, cujo certame se deu às 08:00 hs do dia 19/10/2011; objeto: “Contratação de serviços[...]
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 079/2011
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 079/2011 DATA: 20/09/2011 VIGÊNCIA: 20/09/2011 a 31/12/2011 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2011 OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente para suprir as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. VALOR MENSAL: Conforme Fatura VALOR GLOBAL: R$: 14.150,00 (quatorze mil, cento e cinquenta reais) CONTRATADA: N. E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 05.698.132/0001-52
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 080/2011
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 080/2011 DATA: 20/09/2011 VIGÊNCIA: 20/09/2011 a 31/12/2011 LICITAÇÃO: CONVITE Nº. 017/2011 OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de serviços em elaboração de projeto básico de engenharia para o Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Lambari D´Oeste, objetivando atender as Cartas Consultas nº MT 1507111958 e MT 1507119185, respectivamente, onde o município foi pré-selecionado pelo PAC Saneamento. Os projetos deverão conter: Memoriais descritivos, memória de cálculo, plantas, planilhas e[...]
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 081/2011
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 081/2011 DATA: 29/09/2011 VIGÊNCIA: 29/09/2011 á 31/12/2011 OBJETO Prestação de serviços para levantamento de dados para implantação de nova numeração predial, sendo que no final dos serviços deverá ser entregue um mapa com toda a numeração dos terrenos, incluindo os terrenos baldios. VALOR MENSAL: após a execução dos serviços VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) CONTRATADA: C.N.K PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA - ME