LEI MUNICIPAL N 475, DE 23 DE ABRIL DE 2013
"Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 455/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Lambari D'Oeste-MT."
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LEI MUNICIPAL N 472, DE 23 DE ABRIL DE 2013
"Autoriza o poder Executivo Municipal a Desapropriar para fins de Construção de Reservatório de Água e Captação de Água no Distrito de São José do Pingado, para atender o Convênio n° 0221/2007 (FUNASA)".
LEI MUNICIPAL N 470, DE 12 DE MARÇO DE 2013
"Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 455/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Lambari D'Oeste-MT."
LEI MUNICIPAL N 432, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p´blico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 426, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal n° 355/2009 do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste-MT, para quadriênio 2010/2013.
LEI MUNICIPAL N 425, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
"Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 355/2009, do Plano Plurianual do Município de Lambari D'Oeste, paea quadriênio 2010/2013 e na Lei Municipal n° 415/2011-LDO para exercíciofinanceiro de 2012."
LEI MUNICIPAL N 421, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
"Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei Municipal n° 231/2006, e alterado pela Lei Municipal n° 400/2011, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 419, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
"Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 375/2010, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011, do Município de Lambari D'Oeste-MT."
LEI Nº 415, DE 27 DE JULHO DE 2011
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste - MT, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 406, DE 02 DE MAIO DE 2011
"O Município de Lambari D'Oeste ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Tusristíco do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
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Anexo IV - Relatório Sobre Projeto em Execução e Despesa com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020
RELATÓRIO DE PROJETO EM EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ART. 45 da LRF IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO/ ATIVIDADE REC. PRIORIZADO P/2020 ATÉ 2019 ATÉ ABR. 2020 PREVIS. P/2020 PREVIS. P/ 2021 CONSERV. PATRIMÔNIO PROJETOS EM EXECUÇÃO 1 Construção da Escola de Educação Infantil Creche Tipo 02 FNDE 14/09/2015 1.309.708,67 570.246,89 570.246,89 739.461,78 2 Construção de Recipientes para Residuos Sólidos 04/07/2018 417.779,50 334.715,70 334.715,70 83.063,80 TOTAL 1.727.488,17 904.962,59 904.962,59 822.525,58
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
"Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração do orçamento do município de Lambari D'Oeste para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências."
Lei Municipal nº 628, de 05 de julho de 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municípío de Lambari D‘Oeste, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 415, DE 27 DE JULHO DE 2011
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste - MT, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993, e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 26 DE JUNHO DE 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste-MT, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências."