LEI MUNICIPAL N 396, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências."
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LEI MUNICIPAL N 371, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N 319, DE 16 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N 301, DE 25 DE MARÇO DE 2008
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais na forma que menciona e, dá providências"
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 03 DE AGOSTO DE 2004
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2005 e, dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N.º 159/2003, 26 DE JUNHO DE 2003
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e, dá outras providencias."
LEI MUNICIPAL Nº 146, 20 DE AGOSTO DE 2002
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências."
LEI Nº 114, DE 10 DE JULHO DE 2000
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lambari D'Oeste, para o exercício financeiro de 2001 e, dá outras providências."
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Anexo IV - Relatório Sobre Projeto em Execução e Despesa com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020
RELATÓRIO DE PROJETO EM EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ART. 45 da LRF IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO/ ATIVIDADE REC. PRIORIZADO P/2020 ATÉ 2019 ATÉ ABR. 2020 PREVIS. P/2020 PREVIS. P/ 2021 CONSERV. PATRIMÔNIO PROJETOS EM EXECUÇÃO 1 Construção da Escola de Educação Infantil Creche Tipo 02 FNDE 14/09/2015 1.309.708,67 570.246,89 570.246,89 739.461,78 2 Construção de Recipientes para Residuos Sólidos 04/07/2018 417.779,50 334.715,70 334.715,70 83.063,80 TOTAL 1.727.488,17 904.962,59 904.962,59 822.525,58
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
"Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração do orçamento do município de Lambari D'Oeste para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências."
Lei Municipal nº 628, de 05 de julho de 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municípío de Lambari D‘Oeste, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 415, DE 27 DE JULHO DE 2011
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste - MT, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993, e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 26 DE JUNHO DE 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste-MT, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências."