LEI MUNICIPAL N 510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual n° 497, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências."
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LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste/MT, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 504, DE 17 DE JULHO DE 2014
"Autoriza o poder Executivo Municipal a Desapropriar para fins de Construção de uma Escola de Educação Infantil, pelo Programa Proinfância - Projeto tipo C,do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."
LEI MUNICIPAL N 502, DE 30 DE ABRIL DE 2014
"Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria n° 403, de 10 de dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do cálculo atuarial e das outras providências."
LEI MUNICIPAL N 501, DE 10 DE ABRIL DE 2014
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionaods e subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, bem como aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 500, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adoslecente , o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Crianla e do Adolescente.
LEI MUNICIPAL N 493, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receits municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1° do art. 2° da Lei Federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013.
LEI MUNICIPAL N 492, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 20% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual n° 465, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 26 DE JUNHO DE 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste-MT, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N 478, DE 23 DE ABRIL DE 2013
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados e subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
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Anexo IV - Relatório Sobre Projeto em Execução e Despesa com Conservação do Patrimônio Público no Exercício de 2020
RELATÓRIO DE PROJETO EM EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ART. 45 da LRF IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO/ ATIVIDADE REC. PRIORIZADO P/2020 ATÉ 2019 ATÉ ABR. 2020 PREVIS. P/2020 PREVIS. P/ 2021 CONSERV. PATRIMÔNIO PROJETOS EM EXECUÇÃO 1 Construção da Escola de Educação Infantil Creche Tipo 02 FNDE 14/09/2015 1.309.708,67 570.246,89 570.246,89 739.461,78 2 Construção de Recipientes para Residuos Sólidos 04/07/2018 417.779,50 334.715,70 334.715,70 83.063,80 TOTAL 1.727.488,17 904.962,59 904.962,59 822.525,58
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
"Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração do orçamento do município de Lambari D'Oeste para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências."
Lei Municipal nº 628, de 05 de julho de 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municípío de Lambari D‘Oeste, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 415, DE 27 DE JULHO DE 2011
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste - MT, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993, e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 26 DE JUNHO DE 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Lambari D'Oeste-MT, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências."